A SCGE, por meio da Diretoria de Correição (DCOR), é responsável por atuar no combate à corrupção e fortalecer o poder disciplinar estadual, bem como produzir informações que possam mitigar riscos à ineficiência, desvios funcionais e danos ao erário.

Dentre suas atribuições destacam-se:

  • Orientar e apoiar os Órgãos e Entidades, no que diz respeito à atuação correcional;
  • Executar o Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) e o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), decorrentes da Lei Anticorrupção (Lei Estadual nº 16.309/2018);
  • Certificar as Tomadas de Constas Especiais instauradas no âmbito do Poder Executivo Estadual;
  • Apoiar a implantação das Políticas de Ética e Governança, em especial os Programas de Integridades dos Órgãos e Entidades; e
  • Analisar os programas de integridade das empresas que contratarem com o Estado, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 16.722/2019.

 

Download de materiais com informações e orientações sobre a atuação correcional:

 

Comitê de Recursos Administrativos do PAR

 

  • Diretor: Filipe Castro
  • E-mail: correicao@cge.pe.gov.br
  • Telefone: (081) 3183-0800