A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Unidade de Controle das Ações das Estatais (UACE), tem como atribuições orientar, monitorar e avaliar o sistema de Governança Corporativa das empresas estatais de Pernambuco, regidas pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto Estadual nº 43.984/2016.
- Agenda
Agenda Estatal SCGE
- Atualização do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – PAF
Informações do PAF (Excel)
Informações do PAF (Libre Office)
- Boletins e notas técnicas
Boletim 006/2017 – Governança Corporativa
Boletim 007/2018 – Requisitos de Transparência – Estatais do Estado
Boletim 012/2018 – Criação do Comitê de Auditoria Estatutário
Boletim 013/2018 – Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa
Nota Técnica – Governança SCGE nº 16/2015
Nota Técnica vigência da nova lei PGE
- Cadastro de administradores e Conselho Fiscal
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- Informe das Estatais
Informes Estatais n° 001_2019 – IBGC (NOVO)
Informe Estatais n° 002_2019 – SCGE Orienta
Informes Estatais n° 003_2019 – Prazo de Gestão
Informes Estatais n° 004_2019 – Consulta TCE_PE
Informes Estatais n° 005_2019 – Contatos UCE
Informes Estatais n° 006_2019 – Orientação Técnica TCE_PE
Informes Estatais n° 007_2019 – SEI
Informes Estatais n° 008_2019 – Competência Conselho Adm Lei Estatais
Informes Estatais n° 009_2019 – Competência Conselho Adm Lei SA
Informes Estatais n° 010_2019 – Água e Energia da Estatal Dependente
Informes Estatais n° 011_2019 – Diretoria
Informe Estatais n° 002_2019 – SCGE Orienta
Informes Estatais n° 003_2019 – Prazo de Gestão
Informes Estatais n° 004_2019 – Consulta TCE_PE
Informes Estatais n° 005_2019 – Contatos UCE
Informes Estatais n° 006_2019 – Orientação Técnica TCE_PE
Informes Estatais n° 007_2019 – SEI
Informes Estatais n° 008_2019 – Competência Conselho Adm Lei Estatais
Informes Estatais n° 009_2019 – Competência Conselho Adm Lei SA
Informes Estatais n° 010_2019 – Água e Energia da Estatal Dependente
Informes Estatais n° 011_2019 – Diretoria
- Legislação
Lei Federal nº 13.303/2016 – Lei das Estatais
Decreto Estadual nº 43.984/2016
Lei Federal nº 6404/1976 – Lei das SAs
Lei Complementar nº 64/1990 – Lei de Inegibilidade
Decreto Estadual n° 47.087/2019 – Instituição e funcionamento das Unidades de Controle Interno
- Manuais e cartilhas
Manual do Conselheiro de Administração
Manual do Conselheiro Fiscal
- Modelos
Auditoria Interna
Cadastro – Conselho Fiscal – ROB_INF 90 Mi
Cadastro – Conselho Fiscal – ROB SUP 90 Mi
Cadastro – Diretor e Conselho Administração ROB INF_90_Mi
Cadastro – Diretor e Conselho Administração – ROB_SUP 90 Mi
Carta Anual de Politicas Publicas, Compromissos e Governança Corporativa
Código de Conduta e Integridade
Controle e Fiscalização a Cumulação Remunerada de Membros de Órgãos Colegiados
Divulgação da Remuneração dos Administradores
Estrategia de Longo Prazo
Manual de Procedimentos Contábeis
Politica de Distribuição de Dividendos
Politica de Divulgação de Informação
Politica de Transação com Partes Relacionadas
Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário
Regimento Interno do Comitê Estatutário ou de Elegibilidade
Regulamento de contratações nas estatais
Relatório de Sustentabilidade
- Links úteis
SEST – MPOG: www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/
IBGC: www.ibgc.org.br/index.php/ibgc/o-ibgc
SCGE ORIENTA: www.scgeorienta.pe.gov.br/scgeorienta/login.jsf