MPPE, SCGE e PGE debatem sobre acordo de leniência

MPPE, SCGE e PGE debatem sobre acordo de leniência

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Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que integram o Grupo de Trabalho para Resolutividade de Acordos de Leniência, se reuniram, na terça-feira, dia 03, com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, para inteirá-lo da evolução das discussões sobre o tema, que vem sendo tratado pelo MPPE junto à Secretaria da Corregedoria-Geral do Estado (SCGE) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que esse tipo de acordo seja implantado em Pernambuco, tal como previsto na legislação estadual nº 16.309/2018.

O Acordo de Leniência é firmado entre a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, mas que se dispõe a auxiliar nas investigações, em troca de benefícios para sua pena. Até agora, nenhum acordo do tipo foi firmado em Pernambuco. As discussões evoluíram e o MPPE pretende, em breve, alinhar uma normativa para levá-la à aprovação do Conselho Superior da instituição e posterior publicação no Diário Oficial. Também haverá uma resolução, em conjunto com a PGE e a SCGE, que sistematizará o fluxograma do processo entre os órgãos.

“O Acordo de Leniência será extremamente importante para a efetividade das normas processuais, assim como para resolver o problema crônico que é a morosidade do sistema judicial brasileiro”. A iniciativa tem meu total apoio”, assegurou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

A fase atual das tratativas é a de discutir detalhes e amarrações finais. Também, pensar mecanismos para atrair empresas envolvidas em denúncias a verem vantagem em colaborar através do acordo. “Vamos esgotar todos os pontos controversos para que haja uma construção sólida e sem fios soltos”, afirmou a promotora de Justiça Alice Morais, integrante do GT.

“A aproximação entre as instituições na construção desse objetivo comum é fundamental para a recuperação de recursos públicos que será possível graças aos acordos que serão feitos”, avaliou a procuradora-geral adjunta do Estado, Giovana Ferreira. “O grande destaque é o fortalecimento da atuação conjunta dos órgãos do Estado para uma produtividade mais efetiva”, disse o diretor de correição da SCGE, Filipe Castro.

“Para a segurança e efetividade dos Acordos de Leniência, o pronunciamento, a participação dos órgãos de controle em conjunto, sem dúvida, dará segurança às empresas para tomada de decisões de implantar em seus setores um código de ética. Será um incentivo à cultura da honestidade. De vital importância para a garantia do combate à corrupção empresarial”, considerou a coordenadora do Centro de Apoio Organizacional às Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e Terceiro Setor, Maria Aparecida Barreto da Silva.

O procurador-geral de Justiça, inclusive, relatou que também dará total apoio a implementação de um núcleo responsável pelos Acordos de Não Persecução Civil, semelhante ao Núcleo de Não Persecução Penal. Também participaram da reunião, o corregedor-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; a promotora de Justiça Aline Laranjeira; e o corregedor auxiliar Rinaldo Jorge da Silva.

As discussões sobre o Acordo de Leniência ocorrem há alguns meses e os participantes sempre salientaram que o MPPE dá uma segurança jurídica para aqueles que venham a demonstrar interesse na assinatura dos acordos.

Texto e fotos: Assessoria do MPPE

03.12.2019 - Reunião MMPE (acordo de leniência) (1)03.12.2019 - Reunião MMPE (acordo de leniência) (2)03.12.2019 - Reunião MMPE (acordo de leniência) (3)03.12.2019 - Reunião MMPE (acordo de leniência) (4)