Controladoria chega aos 12 anos de atividade sendo referência nacional

Controladoria chega aos 12 anos de atividade sendo referência nacional

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A secretária e Ouvidora-Geral do Estado, Érika Lacet, lembra que a criação da SCGE na estrutura do Governo do Estado está relacionada à modernização da gestão pública implantada em Pernambuco a partir de 2007, na gestão do então governador Eduardo Campos. “No governo de Paulo Câmara, a Secretaria tem trabalhado no lançamento e no aprimoramento de ferramentas que permitam o controle cada vez mais eficaz do uso dos recursos públicos, a transparência da gestão e, consequentemente, a confiança da sociedade”, ressalta.

Ela destaca, ainda que hoje a SCGE é uma instituição sólida e respeitável, graças ao empenho de gestores determinados e comprometidos. “Graças também e, principalmente, ao compromisso de cada colaborador, que sob a condução dos secretários que me antecederam – Ruy Bezerra, Rodrigo Amaro, Djalmo Leão e Ricardo Dantas -, tornou a SCGE uma referência nacional para outros órgãos de controle interno”, enfatiza a secretária Érika, que é a primeira mulher a comandar a pasta.

AVANÇOS – “Sobretudo nesse último ano, com o apoio do governador Paulo Câmara, importantes avanços foram registrados na Controladoria, a exemplo do lançamento do novo Portal da Transparência, facilitando e ampliando o acesso de todos às informações, e que colocou Pernambuco no primeiro lugar isolado na Escala Brasil Transparente, ranking divulgado pela Controladoria-Geral da União”, frisa.

Dentre outros bons resultados do trabalho da Controladoria e do seu corpo de servidores, a secretária destacou, ainda, a instituição da Lei Anticorrupção, que está sendo fundamental para a política de combate à corrupção no Poder Executivo Estadual; e a implantação das Setoriais de Controle Interno, voltadas para a supervisão e o fortalecimento da primeira linha de defesa, o controle interno primário, realizado pelos gestores, estreitando a parceria com os demais órgãos estaduais.

Visando ainda auxiliar na prevenção e combate da corrupção e no monitoramento dos gastos públicos, a SCGE coordena, no Estado, a unidade permanente do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), denominada de Observatório da Despesa Pública (ODP). Por meio do ODP, é possível realizar o cruzamento de dados de diferentes sistemas, objetivando a prevenção de atos ilícitos na aplicação de recursos públicos, bem como a criação de mecanismos de gerenciamento de riscos que podem apoiar os gestores na realização dos controles internos primários e na tomada de decisões.

A capacitação na metodologia aplicada no Observatório é promovida pela SCGE, para que os municípios passem atuar na malha fina das contas públicas. Com a conclusão desse trabalho, os municípios passam a integrar o ODP, compartilhando informações e promovendo o cruzamento de dados com mais efetividade, com os demais entes.

Atualmente integram o Observatório, os municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Petrolina. A expectativa é de que municípios e Estado passem a realizar trabalhos conjuntos, contribuindo para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno. “Nossa meta é promover a expansão da rede ODP em Pernambuco”, disse a secretária e Ouvidora-Geral do Estado, Érika Lacet.

OUVIDORIA – Vinculada à SCGE, a Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco é outro destaque: se tornou referência na qualidade da resposta encaminhada aos cidadãos após análise das demandas recebidas. A Ouvidoria-Geral da União, por exemplo, não apenas aprovou a técnica, como adaptou para uso próprio. Os Estados do Maranhão e do Ceará também estudam a forma de replicar o indicador desenvolvido pela Ouvidoria de Pernambuco.

Criado em 2015, o indicador “Qualidade da Resposta” afere o nível de qualidade das respostas disponibilizadas pelas 60 unidades de ouvidorias conforme os seguintes critérios: cordialidade, coerência, correção textual e erros de digitação. É feita análise por amostragem, da qualidade da resposta disponibilizada aos usuários das cerca de 9 mil manifestações mensais registradas. “Com isso melhoramos o relacionamento usuário público verso Estado”, explica Érika Lacet.

Entre os avanços já obtidos pela Ouvidoria, destacam-se também o aumento da resolutividade – atualmente em 85% – e as parcerias firmadas com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Associação Brasileira de Ouvidores (ABO-PE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Além da certificação de 95% dos ouvidores, grupo de debates com os ouvidores e capacitação das equipes. E está em fase de implantação a Rede Estadual de Ouvidorias entre os Poderes.

Instalada na Rua Santo Elias, 535, no bairro do Espinheiro, no Recife, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, prestando atendimento ao cidadão, através da Ouvidoria-Geral do Estado (tridígito 162, www.ouvidoria.pe.gov.br ou ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br) e orientação aos gestores públicos de Pernambuco, por meio da Diretoria de Controladoria I (www.scgeorienta.pe.gov.br ou orientacao@cge.pe.gov.br).

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