SCGE orienta municípios em estudo sobre monitoramento de receitas e limites de despesas

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Um estudo sobre monitoramento de receitas e limites de despesas foi realizado por técnicos das prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Petrolina, como parte das ações do Observatório da Despesa Pública (ODP), sob a coordenação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que vem captaneando a expansão da rede ODP em Pernambuco. O observatório é uma unidade permanente do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de auxiliar na prevenção e combate à corrupção e no monitoramento dos gastos públicos, funcionando como uma espécie de malha fina das despesas. Jaboatão e Petrolina aderiram ao ODP em 2017, por meio de acordo de cooperação técnica, firmado com a SCGE.

O trabalho de monitoramento de receitas é resultado da capacitação na metodologia aplicada no observatório, promovida pela SCGE, para que os municípios passem atuar na malha fina das contas públicas. Por meio do ODP, é possível realizar o cruzamento de dados de diferentes sistemas, objetivando a prevenção de atos ilícitos na aplicação de recursos públicos, bem como a criação de mecanismos de gerenciamento de riscos que podem apoiar os gestores na realização dos controles internos primários.

Com a conclusão desse trabalho, os municípios passam a integrar ao observatório, compartilhando informações e promovendo o cruzamento de dados com mais efetividade, com os demais entes. A expectativa é de que municípios e Estado passem a realizar trabalhos conjuntos, contribuindo para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno.

Em Pernambuco, além de Jaboatão e Petrolina, o município do Recife também já integra ao ODP.