Governo do Estado analisa adesão ao projeto “Escola do Bem Comum”

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Estimular a participação de alunos e professores em ações que promovam a consciência cidadã e o controle social. Esta é a proposta do “Escola do Bem Comum”, programa desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e Dos Direitos Humanos (MMFDH) e apresentado na terça-feira, dia 04, para representantes de dez estados e dois municípios que devem replicar a ação em suas unidades administrativas. De Pernambuco, participaram do encontro a diretora da Ouvidoria-Geral do Estado (DOGE) – vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral (SCGE) –, Zélia Correia; e a gestora de Programas e Projetos Especiais da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), Márcia Rodrigues.

Realizada na sede do MMFDH, em Brasília (DF), a reunião teve como finalidade estreitar relações entre os participantes e mostrar, em detalhes, a fundamentação, os motivos e a mecânica do programa, que tem como meta para 2020 atingir 600 escolas nesses dez estados. Para tanto, a intenção do Governo Federal é fechar parcerias, uma vez que o sucesso da iniciativa dependerá do engajamento e esforço dos parceiros locais que serão os responsáveis pela sua execução.

“Em linhas gerais, caberá à União disponibilizar o aplicativo para que as escolas possam participar; promover a capacitação dos gestores; e conceder a premiação. Já o Governo do Estado ficará responsável por toda a logística de deslocamento dos técnicos em visita aos municípios pernambucanos, divulgação do programa, dentre outras atribuições”, explicou Zélia. Depois de conhecerem e analisarem os termos da parceria proposta pelo Ministério, a secretária da SCGE, Érika Lacet, e o secretário da SEE, Frederico Amâncio, decidirão sobre a adesão à ação.

MOTIVAÇÃO – Coordenado por Everton Kischat, do MMFDH, o “Escola do Bem Comum” foi inspirado no projeto “Estudantes de Atitude”, lançado em 2011 pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que já foi replicado pelos governos de Goiás, Rondônia e Belo Horizonte (MG). A expectativa é de que a partir da execução do programa, haja uma maior compreensão por parte dos estudantes da responsabilidade no âmbito dos direitos humanos.

De acordo com Kischat, a iniciativa é estratégica para o Ministério por desenvolver capitais social e moral na comunidade escolar, em especial nos estudantes de escolas públicas estaduais do ensino fundamental e médio. “Pretendemos despertar uma nova compreensão sobre cidadania, sobre o valor da participação em seus contextos vivenciais e o fato de que a fruição de seus diretos nasce quando cada um cumpre com suas responsabilidades”, disse.

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Poder Judiciário de Pernambuco tem novo ouvidor-geral

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O novo ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Eduardo Sertório Canto, foi empossado na manhã desta terça-feira, dia 04 de fevereiro, em solenidade realizada no Salão Nobre do TJPE, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. O evento foi prestigiado por diversas autoridades do meio político e jurídico, como a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet; o procurador-geral do Estado, Ernani Medici, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista; entre outras.

Em seu discurso de posse, o magistrado destacou que irá trabalhar para manter a qualidade do serviço que já vem sendo prestado pela ouvidoria e promover uma a integração do TJ com as demais instituições e com a sociedade. “Precisamos ampliar a comunicação e o diálogo para conseguir mais agilidade e um judiciário mais pró-ativo. Tudo isso para atender aos anseios sociais. Desburocratizar é o nosso dever”, ressaltou Sertório, que agradeceu as contribuições e o apoio dados pela SCGE ao projeto de criação da Ouvidoria da Mulher do TJPE.

Junto com Eduardo Sertório, foi empossado o vice-ouvidor, o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. Os magistrados coordenarão a Ouvidoria do TJPE no biênio 2020/20121. “São expoentes do Direito pernambucanos que, certamente, muito contribuirão para o bom desempenho da Ouvidoria do Poder Judiciário estadual. Desejo aos desembargadores que seja um mandato de muito sucesso”, enfatizou a secretária Érika Lacet.

Em breve, ela deve se reunir com o novo ouvidor-geral do TJPE, para discutir sobre a Rede Ouvir PE, criada no final de 2019, com o propósito de disseminar conhecimentos e fortalecer as ouvidorias de todas as entidades participantes. Promover o controle social de forma democrática, junto aos municípios, oportunizando a consciência cidadã e a efetivação dos direitos sociais, também faz parte da proposta de trabalho da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins.

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Eventos no Recife prestigiados pela secretária Érika Lacet

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Na tarde desta segunda-feira, dia 03, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) Érika Lacet, prestigiou dois importantes eventos ocorridos na capital pernambucana. No primeiro deles, ela compôs a mesa de debates da palestra proferida pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro Filho, promovida pelo Sindicato da Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE). Além disso, ela esteve na solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TJPE).

Na sede do Sinduscon-PE, na Ilha do Leite, a secretária acompanhou, a convite do presidente da instituição, Érico Furtado, a palestra sobre as “Perspectivas do Tribunal de Contas para o desenvolvimento do nosso país no ano 2020 x obras paralisadas”. Em sua exposição, Múcio destacou a importância do debate, especialmente no momento em que o País tenta sair de uma profunda crise econômica e fiscal que atingiu toda a Federação.

“Precisamos encontrar caminhos para melhorar a forma como os recursos públicos são gerenciados e utilizados. Disso depende a capacidade do Estado de entregar serviços públicos que a população realmente precisa. Por isso, é nosso papel assegurar que a aplicação do dinheiro público tenha o efetivo retorno para as pessoas e ajude a construir uma sociedade melhor”, frisou.

Para a secretária Érika, a discussão do tema apresentado pelo presidente do TCU é bastante pertinente, uma vez que trata da melhor forma de aplicação dos recursos públicos em todas as esferas de governo – municipal, estadual e federal. “É uma temática debatida diariamente dentro de nossa rotina de atividades e que vem sendo colocada em prática nas nossas ações e iniciativas. É prioridade do Governo Paulo Câmara retomar as obras públicas paralisadas, tão necessárias à sociedade pernambucana, além de tornar Pernambuco um estado cada vez mais íntegro e transparente”, pontuou.

POSSE – Já no TJPE, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife, a secretária acompanhou a sessão solene de posse do novo presidente da Casa, desembargador Fernando Cerqueira. Ele assume o cargo para o biênio 2020/2022, em substituição ao desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Também integram a nova Mesa Diretora do TJPE, os desembargadores Eduardo Paurá (primeiro vice-presidente), Cândido Saraiva (segundo vice) e Luiz Carlos Figueiredo (corregedor-geral). Os magistrados foram eleitos pelo Pleno, formado por 52 desembargadores, em 30 de outubro de 2019.

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Primeiro ano de decreto promove ampliação das Unidades de Controle Interno no Estado

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Editado para atender a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de governança e assegurar o funcionamento das Unidades de Controle Interno (UCIs), no âmbito da administração pública do Poder Executivo Estadual, o Decreto 47.087 acaba de completar um ano. Nesse período, quase quadruplicou o número de UCIs instituídas no Governo Paulo Câmara, passando de 10 para 38.

A legislação foi publicada no Diário Oficial do dia 02 de fevereiro de 2019, definindo as ações que são coordenadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC). “O decreto foi um importante passo na busca pelo aperfeiçoamento da atuação da Controladoria, em convergência às melhoras práticas nacionais e internacionais de governança, de transparência e de controle interno”, explicou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

“Desde a sua publicação, a regulamentação dos processos de trabalho, dos procedimentos e das competências formais do Sistema de Controle Interno – que afere, entre outros, o índice de adequação das UCIs – tem contribuído para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à sociedade e a outras áreas da administração pública”, avaliou a diretora da DMAC, Elisângela Lôbo.

BALANÇO – No intuito de sensibilizar, capacitar e orientar os agentes públicos que atuam na atividade de controle interno, a SCGE vem promovendo uma série de ações. Neste sentido, em 2019, foram promovidos cerca de 250 atendimentos; 41 visitas técnicas; 28 reuniões de monitoramento, mapeamento de quatro macroprocessos, além de encontros técnicos periódicos. Ainda no ano passado, foi lançada a cartilha “7 passos para a implementação de uma UCI” – disponível no site da SCGE – que aborda a importância dessas unidades e traz orientações de como criá-la nas instituições.

Para 2020, uma série de outras atividades já estão programadas. Nos dias 05 e 06 de fevereiro, por exemplo, a DMAC promoverá, dentro do portfólio da Escola de Controle Interno (ECI/SCGE), a oficina “Macroprocesso: Prestação de Contas TCE-PE”. A programação será ministrada por Jeilson Silva e Aline Morais, que integram a equipe da diretoria. “Nosso objetivo é dar todo o suporte ao adequado funcionamento das UCIs nos órgãos e entidades estaduais, como também apoiar a implantação de ainda mais unidades nos próximos meses”, concluiu a secretária.

Secretária Érika Lacet prestigia posse da procuradora-geral do MPCO

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Na manhã desta quinta-feira, dia 30, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, foi reconduzida ao cargo em cerimônia realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no bairro de Santo Amaro, no Recife. O governador Paulo Câmara, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, dentre outras autoridades do meio jurídico, empresarial e político, prestigiaram a solenidade.

“Germana é uma profissional extremamente dedicada, competente e íntegra. Esse é um momento de reconhecimento pela qualidade de seu trabalho à frente do MPCO. Com certeza o órgão e a sociedade só têm a ganhar com sua atuação”, destacou a secretária Érika Lacet. A procuradora-geral foi reconduzida ao cargo após uma eleição realizada entre os procuradores do MPCO, no dia 06 de janeiro. Na ocasião, foram escolhidos dois nomes para a lista entregue, posteriormente, pelo presidente do TCE, o conselheiro Dirceu Rodolfo, ao governador. Por ser o nome mais votado da lista, Germana foi nomeada pelo governador para o biênio 2020-2021.

PERFIL – Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde também fez pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. Ingressou no TCE-PE em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000.

Atuou, ainda, como procuradora do Estado de Alagoas durante nove anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação de Alagoas no Distrito Federal. Em 2009, ingressou no MPCO por aprovação em concurso público realizado em 2004.

Com informações do TCE-PE

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Novo sistema de ouvidoria é discutido por servidores da SCGE e Suape

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Servidores da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) estiveram na tarde da última quarta-feira, dia 30, em uma reunião de trabalho no Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Em pauta, a discussão sobre a possibilidade de inclusão da customização do novo sistema de ouvidoria, que vai ser adotado pelo Governo de Pernambuco, na carteira de projetos de Inovação & Tecnologia da estatal. O grupo da SCGE também aproveitou a oportunidade para fazer uma análise preliminar conceitual para inclusão do sistema de ouvidoria da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) na estrutura de Suape.

A diretora de Tecnologia da Informação do Controle Interno (DTCI/SCGE), Raquel Nunes, além de Marcelo Barradas, Maria Luiza Trindade e Vanessa Lins, que integram a equipe da Diretoria da Ouvidoria-Geral do Estado (DOGE/SCGE), foram recebidos pelo assessor técnico Edmilson Dantas Bezerra Júnior e a ouvidora Giselle Conde Martin Quirino.

Na ocasião, Edmilson e Giselle apresentaram o modelo de arquitetura de projetos do Porto. Um novo encontro entre as equipes está programado para o mês de fevereiro. Desta vez será na sede da SCGE, no bairro do Espinheiro, Recife, quando será apresentado aos profissionais de Suape o atual sistema da OGE, bem como o modelo que se pretende implantar.

30.01.2020 - Reunião SCGE e Suape

28 de janeiro: Dia Internacional da Proteção de Dados

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Instituído em 2006, pelo Conselho Europeu, o Dia Internacional da Proteção de Dados é celebrado nesta terça-feira, 28 de janeiro, como forma de alertar para a necessidade de conscientização das pessoas e das organizações quanto a importância da privacidade e promoção da proteção das informações pessoais. A data faz referência ao dia em que foi assinado o primeiro instrumento transnacional a tratar da proteção de dados como objeto de tutela. Fato ocorrido em 28 de janeiro de 1981, durante a Convenção 108.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD), que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e também altera os artigos 7º e 16, da Lei nº 1.965/14, que estabelece o Marco Civil da Internet, entrará em vigor no mês de agosto deste ano. A legislação federal é motivo de estudo do Governo do Estado de Pernambuco, que instituiu um grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que vem articulando projetos e ações voltadas ao cumprimento das disposições previstas na LGPD no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Criado a partir do Decreto Nº 48.310, assinado pelo governador Paulo Câmara, em 27 de novembro de 2019, o GT tem, dentre suas funções, o papel de definir as diretrizes e políticas de atuação conjunta, com o objetivo de adequar os processos e sistemas da administração estadual às regras contidas na norma. A previsão é que esse trabalho seja concluído até o mês de março deste ano, quando será apresentada a minuta de decreto que regulamentará a matéria na Administração Pública do Estado.

De acordo com a secretária da SCGE, Érika Lacet, a segurança dos dados é uma preocupação essencial para o governador Paulo Câmara. “Vivemos em um mundo hiperconectado, com uma quantidade infinita de dados que precisam ser preservados e tratados. Por isso, a implementação de controles rígidos é fundamental para a proteção de informações sensíveis do governo e da sociedade. A LGPD busca, justamente, resguardar o usuário da utilização abusiva e indiscriminada dos seus dados”, avaliou.

Além da Controladoria, o grupo de trabalho conta com a participação de representantes das secretarias de Administração (SAD); de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI); da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI). Os integrantes se reúnem semanalmente – sempre na sexta-feira, na sede da SCGE, no bairro do Espinheiro, no Recife.

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Escola de Controle Interno retoma atividades em fevereiro

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A Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) inicia suas atividades de 2020 neste mês de fevereiro. A grade inclui quatro cursos e uma oficina, totalizando 114 capacitações, distribuídas 88 horas de aulas ministradas. Abrindo a programação, nos dias 05 e 06, a ECI promove a oficina “Macroprocesso: Prestação de Contas TCE-PE”, direcionada para os servidores que atuam nas Unidades de Controle Interno (UCIs) das secretarias e órgãos de Estado.

A atividade será ministrada na Sala de Leitura da própria SCGE, no bairro do Espinheiro, no Recife. Já na semana de 10 a 14, no mesmo local, haverá o curso “Introdução à Gestão de Riscos”, aberto para servidores da SCGE e da Controladoria-Geral do Município do Recife. E, ainda no período de 10 a 14, será realizado especialmente para os servidores da SCGE, o curso “Banco de Dados – Introdução e Conceitos Essenciais”, com aulas ministradas na Sala de Leitura da Controladoria.

Também de 10 a 14 de fevereiro, na sede do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), no bairro da Boa Vista, no Recife, estão agendados outros dois cursos: “Básico de Prestação de Contas” e “Aspectos Teóricos e Práticos da Tomada de Contas Especial (TCEsp)”. Programações direcionadas para servidores do Poder Executivo Estadual e as inscrições devem ser feitas no site www.cefospe.pe.gov.br.

PARCERIAS – Para viabilizar a capacitação permanente dos servidores, no enfoque do controle interno, a Escola conta com o apoio de várias instituições, dentre elas, o Cefospe, a Escola Fazendária (Esafaz), a Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (Ascipe) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Controladoria Geral da União (CGU), a Controladoria Geral do Município do Recife, a Polícia Civil de Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também integram a lista de parceiros da ECI, que vem se consolidando como um ambiente de referência na área qualificação governamental.

CRONOGRAMA_Fevereiro_2020 (atualizada)

SCGE apoia projeto do TJPE para instalação da Ouvidoria da Mulher

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A secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, recebeu em seu gabinete, na tarde da quarta-feira, dia 22, a juíza Ana Veras, da Comarca de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Em pauta, a criação de um canal exclusivo para atender denúncia de violência contra a mulher no Estado por parte do Poder Judiciário.

É intenção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalar, em março deste ano, a Ouvidoria da Mulher. Para tanto, a juíza Ana, que coordena a estruturação desse canal especializado, veio buscar na Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), ligada à SCGE, o apoio necessário. A magistrada deseja conhecer a experiência e a estrutura da OGE e da Ouvidoria da Secretaria da Mulher. “A ideia é trazer as boas práticas também para essa nova Ouvidoria que o TJPE está criando. É importante que a gente trabalhe conectado com as outras ouvidorias”, destacou a juíza.

Entusiasta das causas sociais que dão voz ao cidadão, especialmente às mulheres, a secretária Érika Lacet, que também é ouvidora-geral do Estado, se colocou à disposição para colaborar. “Estamos abertos para auxiliar no que for preciso. É muito gratificante constatar o fortalecimento das ouvidorias no Estado”, frisou.

Durante o encontro, Érika Lacet lembrou que no final de 2019 foi assinado, junto com o TJPE, dentre outras instituições, o Protocolo de Intenções da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins, cuja proposta é disseminar conhecimentos e fortalecer as ouvidorias de todas as entidades participantes. “A Rede Ouvir PE também irá promover o controle social de forma democrática, junto aos municípios, oportunizando a consciência cidadã e a efetivação dos direitos sociais”, ressaltou. A reunião que ocorreu na sede da SCGE, no bairro do Espinheiro, contou, ainda, com a participação de Marcelo Barradas, assessor da OGE.

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Servidores da SCGE comemoram uma década de atividades

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O dia 21 de janeiro de 2020 é uma data bastante especial para um grupo de servidores da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Exatamente dez anos atrás, 34 profissionais ingressavam na SCGE – à época denominada de Secretaria Especial da Controladoria-Geral do Estado –, aprovados no primeiro concurso público realizado pela instituição para o cargo de Analista de Controle Interno, nas especialidades de Finanças Públicas, Obras Públicas e Tecnologia da Informação.

Durante suas trajetórias, os servidores passaram por diferentes funções, alguns ocupando, inclusive, cargos de direção. Hoje, uma década depois, o grupo está distribuído em todas as oito diretorias da SCGE (Auditoria; Monitoramento, Avaliação e Controle; Ouvidoria; Correição; Convênios e Regularidade; Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas; Planejamento e Gestão; e Tecnologia de Informação do Controle Interno), além das pessoas cedidas para outros órgãos do Poder Executivo Estadual.

Ao longo de uma década de serviço público prestado, investiram em conhecimento, potencializaram suas aptidões e adquiriram experiência para desenvolver um trabalho cada vez mais qualificado e sólido. Hoje comemoramos mais esse marco da SCGE. Se a Controladoria tornou-se referência em suas áreas de atuação, sendo reconhecida nacionalmente pelo seu nível de excelência, é tudo fruto da dedicação, competência e profissionalismo de cada servidor. Para mim, é um orgulho compartilhar tantos aprendizados, lutas e conquistas ao lado de pessoas competentes e dedicadas”, destacou a secretária Érika Lacet.

Da sua instituição, em 19 de janeiro de 2007, até a nomeação dos primeiros concursados, em 2010, a SCGE contou, na sua estrutura de pessoal, com servidores de outras secretarias e órgãos de Estado, além de profissionais em cargo de comissão. Depois de 2010, foram realizados mais dois concursos, que geraram outras 103 nomeações. Hoje, o quadro da secretaria é composto por 137 efetivos, além dos comissionados e terceirizados.

PROGRESSÃO – Em dezembro do ano passado, 30 servidores do grupo inicial da SCGE foram aprovados na prova de conhecimentos e conseguiram progressão da última referência da Classe I para a primeira referência da Classe II da carreira de Controle Interno. A prova, assim como o curso de aperfeiçoamento realizando no período de 03 a 13 de dezembro, atendem ao disposto na Lei Complementar Nº 119/08 e no Decreto Nº 47.987/2019, que tratam, respectivamente, sobre a criação da carreira e sobre os critérios e procedimentos a serem observados para sua progressão funcional.

A carreira de gestor governamental – especialidade em Controle interno – é a única carreira civil no Estado de Pernambuco que exige a participação dos servidores em curso de aperfeiçoamento e a aprovação em exame específico para progressão funcional. “Esse processo visa assegurar a qualidade do trabalho que realizamos aqui na Controladoria. São profissionais extremamente capacitados para atuar nessa área, considerada estratégica para a administração pública estadual”, explicou o diretor de Planejamento e Gestão da SCGE, Daniel Penaforte.

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