Avaliação da LAI estadual será realizada bimestralmente

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A avaliação das páginas da Lei de Acesso à Informação (LAI) do Governo de Pernambuco na internet – atividades antes realizadas anualmente –, passa a ser bimestral, ocorrendo juntamente ao monitoramento das mesmas. A portaria que institui a mudança e tem impacto direto no trabalho dos responsáveis pela atualização do conteúdo do portal nos órgãos do Poder Executivo Estadual, chamados de autoridades de monitoramento, foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (18) e está disponível para consulta na área de Legislação do site da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que coordena as ações da LAI.

“Para alterar a periodicidade dessa análise, levamos em consideração, dentre outros pontos, a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de monitoramento e avaliação das páginas de acesso à informação, bem como de fomentar a disponibilização das informações do Poder Executivo Estadual em formato aberto”, explicou a secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet.

“Nosso foco é o aprimoramento constante dos dados disponibilizados no site da LAI. A atualização dessas informações acessíveis ao cidadão será feita sempre que necessário”, ressaltou a secretária, acrescentando que a página da LAI de cada instituição do Governo do Estado é monitorada pelos órgãos de controle externo, que analisam o índice de transparência – uma das principais marcas da gestão do governador Paulo Câmara.

A diretora da Ouvidoria-Geral do Estado (DOGE/SCGE), Zélia Correia, enfatizou que a equipe da unidade está à disposição das autoridades de monitoramento para esclarecer as dúvidas e auxiliar no que for preciso para a execução desses novos ajustes na LAI. Já o coordenador de Transparência da Gestão da DOGE/SCGE, Elton Rodolfo, lembrou que para consolidar a proposta, que acaba de entrar em vigor, foi criado um comitê temporário.

Coordenado pela própria DOGE/SCGE, o grupo contou com a participação das autoridades de monitoramento das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e Executiva de Ressocialização (Seres); da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) e da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem).

LEGISLAÇÃO – A Lei de No 14.804, de 29 de outubro de 2012, dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

SCGE e Amupe firmam acordo de cooperação técnica

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Um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi assinado na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro, na sede da instituição, no bairro de Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife. O objetivo do termo é reforçar a parceria de trabalho entre as entidades, fortalecendo o intercâmbio de informações entre o Estado e os municípios, sob a ótica do controle interno. A assinatura do termo ocorreu durante a primeira reunião extraordinária de 2020, promovida pela Amupe, com prefeitos de cidades pernambucanas.

“Essa parceria é de extrema importância, porque vai nos permitir atuar de maneira ainda mais integrada e direta com as administrações municipais, seja auxiliando na implantação de ouvidorias ou de unidades de controle interno”, avaliou a secretária Érika Lacet. Ela explicou que o acordo assinado estabelece mecanismos de cooperação entre os envolvidos, no intuito de viabilizar o compartilhamento de informações, sistemas, processos, práticas, produtos e metodologias.

“Nosso foco é promover a evolução de sistemas de gestão e fortalecer a governança institucional, com a difusão de boas práticas de controles internos no Estado de Pernambuco. Nossos servidores estarão à disposição da Amupe e, consequentemente, das prefeituras para realizar as capacitações e palestras necessárias dentro da nossa área de atuação”, ressaltou.

De acordo com o documento assinado, será de competência da Amupe apoiar a execução de melhorias no sistema de Cadastro de Regularidade para Transferências, assim como articular o compartilhamento de dados municipais com a SCGE para subsidiar análises e cruzamento de informações. “É uma parceria estratégica, na qual ambas as instituições só têm a ganhar. É um grande avanço no trabalho que estamos fazendo junto aos municípios”, destacou o presidente da Amupe, José Patriota.

18.02.2020 - Assinatura de acordo SCGE e Amupe (1)18.02.2020 - Assinatura de acordo SCGE e Amupe (2)18.02.2020 - Assinatura de acordo SCGE e Amupe (3)18.02.2020 - Assinatura de acordo SCGE e Amupe (4)

Sistema de Controle Interno de Pernambuco é tema de palestra na PGE

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O Sistema de Controle Interno da administração do Governo de Pernambuco foi o tema da palestra ministrada na tarde desta segunda-feira (17) pela secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. A apresentação fez parte das atividades do Programa de Capacitação dos Estagiários de Direito (PCED), desenvolvido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ/PGE-PE).

Ao fazer a abertura do evento, o coordenador do CEJ, César Caúla, fez a apresentação da secretária da SCGE, que também é procuradora do Estado, destacando o relevante trabalho que a colega vem desenvolvendo à frente da pasta. Em seguida, Érika Lacet agradeceu a presença de todos e a oportunidade de poder explanar sobre o tema na PGE. “É uma grande satisfação retornar à Procuradoria, minha casa de origem, para apresentar a estrutura da Secretaria que hoje tenho a missão de estar à frente. E falar para um público de jovens, futuros defensores do direito, é um privilégio”, destacou a secretária, servidora de carreira da PGE-PE desde o ano de 2005.

O PCED é um programa de capacitação continuada dos estagiários que atuam na PGE-PE, na capital e no interior, com palestras ministradas voluntariamente por procuradores e convidados. Para 2020, vinte procuradores do Estado confirmaram a participação como palestrantes no Recife. A apresentação da secretária Érika Lacet foi a segunda deste ano.

Para Tarso Sales Cabral, estudante do 10º período do curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco e estagiário do Contencioso Cível da PGE-PE, a palestra foi bastante esclarecedora e produtiva. “Eu não tinha ideia de como acontece o controle interno na estrutura administrativa. A gente quando estuda Direito sabe que existe o controle interno e externo, mas não sabe como ele se estrutura, quais são as diretorias, os órgãos internos, como o processo acontece”, afirmou.

Fotos: Assessoria PGE-PE

17.02.2020 - Secretária Érika Lacet, em palestra na PGE (1)17.02.2020 - Secretária Érika Lacet, em palestra na PGE (2)17.02.2020 - Secretária Érika Lacet, em palestra na PGE (3)17.02.2020 - Secretária Érika Lacet, em palestra na PGE (4)

ECI/SCGE promoverá 260 capacitações no mês de março

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A programação da Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) prevê a realização de mais de 260 capacitações em março. Ao longo do mês, estão previstos um total de sete cursos e quatro oficinas, todos direcionados para servidores do Poder Executivo Estadual, contabilizando cerca de 176 horas/aula. A agenda terá início na semana de 02 a 06, com o curso “e-Fisco Prestação de Contas”, que será ministrado na sede da Escola Fazendária (Esafaz), no bairro da Encruzilhada, Recife.

Já no site do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe) estão abertas as inscrições para quatro cursos. São eles: “Módulo A do SICONV – Atos preparatórios e execução”, de 02 a 06; “Aspectos teóricos e práticos da Tomada de Contas Especial (TCEsp)”, de 09 a 13; “Módulo B do SICONV – Execução e prestação de contas”; de 16 a 20; e “Implantação e gestão de ouvidorias”, de 30 de março a 03 de abril. As aulas destes cursos serão ministradas na sede do próprio Cefospe, no bairro da Boa Vista, Recife.

Ainda na programação da ECI para o mês de março, haverá eventos para grupos fechados. De 09 a 11, por exemplo, servidores da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) participarão do curso “Regime de Adiantamento: suprimento individual e institucional”. E, de 09 a 13, ocorrerá o curso “Aplicação da Neurolinguística em Negociações – estudo das microexpressões”, direcionado para os integrantes da Rede de Ouvidorias do Estado.

A agenda da Escola também inclui a realização das oficinas “Rede SIC”, no dia 10, voltado para a Rede de Ouvidorias; “Macroprocesso: Prestação de Contas TCE-PE”, nos dias 18 e 19, direcionado para servidores que atuam nas Unidades de Controle Interno (UCIs); e duas turmas de “Boas práticas de controle – resíduos de serviços de saúde”, envolvendo equipes da Secretaria de Saúde do Estado (SES), nos dias 26 e 27.

PARCERIAS – Para viabilizar a capacitação permanente dos servidores, no enfoque do controle interno, a Escola conta com o apoio de várias instituições, dentre elas, a Esafaz, o Cefospe, a Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (Ascipe) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Controladoria Geral da União (CGU), a Controladoria Geral do Município do Recife, a Polícia Civil de Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também integram a lista de parceiros da ECI, que vem se consolidando como um ambiente de referência na área de qualificação governamental.

INSCRIÇÕES

e-Fisco Prestação de Contas – https://doity.com.br/curso-e-fisco-prestacao-de-contas.

Módulo A do SICONV – http://www.cefospe.pe.gov.br/web/cefospe

Aspectos teóricos e práticos da TCEsp – http://www.cefospe.pe.gov.br/web/cefospe

Módulo B do SICONV – http://www.cefospe.pe.gov.br/web/cefospe

Implantação e Gestão de Ouvidorias – http://www.cefospe.pe.gov.br/web/cefospe

CRONOGRAMA_Março_2020

Usuários de serviços públicos têm direitos regulamentados

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A Lei Estadual Nº 16.420/2018, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual, acaba de ser regulamentada pelo governador Paulo Câmara. Resultado de estudos desenvolvidos por um grupo de trabalho constituído por representantes de várias secretarias de Estado, dentre elas, a Controladoria-Geral (SCGE), o Decreto Nº 48.659 foi assinado na quinta-feira, dia 13, e publicado no Diário Oficial do Estado da sexta-feira, dia 14.

Além da SCGE, participaram da elaboração do documento, representantes das secretarias de Administração (SAD), da Fazenda (Sefaz), de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Procuradoria-Geral (PGE), além da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI). As deliberações desta legislação aplicam-se aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes, entidades e empresas delegatárias de serviços públicos estaduais.

Previsto no Artigo 3o do Decreto, as instituições estaduais devem, na prestação dos serviços públicos, observar, dentre outras questões, a urbanidade, acessibilidade e cortesia no atendimento; presunção de boa-fé do cidadão; igualdade no tratamento; e observância dos códigos de ética ou de conduta, aplicáveis às várias categorias de agentes públicos.

OUVIDORIA – Agora regulamentada, a Lei Estadual Nº 16.420/2018 traz um capítulo dedicado especialmente às ações da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) – antes regularizada por Decreto. “A OGE, que coordena uma rede de 62 ouvidorias, tem um papel fundamental para fazer valer o direito do cidadão pernambucano, como estabelece a legislação. Ela é o principal canal de comunicação entre a sociedade e poder público”, destaca a secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet.

“A participação das pessoas na governança pública é essencial para a melhoria dos serviços prestados pela administração. Estar junto da população, tanto da capital quanto do interior, ouvindo e registrando suas necessidades é, inclusive, recomendação do próprio governador Paulo Câmara”, frisa Érika Lacet.

PORTARIAS – Com a publicação do Decreto Nº 48.659 – que entrará em vigor num prazo de 90 dias, contados a partir da data de sua publicação –, caberá à SAD editar portaria estabelecendo os procedimentos para a disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário no Portal do Cidadão do Governo de Pernambuco. Uma portaria conjunta da SCGE, da SAD e Seplag também deverá ser lançada para estabelecer os procedimentos a serem observados para a realização da avaliação dos serviços públicos e das medidas a serem adotadas diante dos resultados.

À SCGE caberá, ainda, a edição de portaria, disciplinando as funcionalidades do sistema informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado, bem como estabelecendo normas complementares para o cumprimento do disposto neste Decreto.

14.02.2020 - Decreto 48.659

Escola de Controle Interno conclui programação de fevereiro

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Encerrada nesta sexta-feira, dia 14, a programação de cursos do mês de fevereiro, promovidos pela Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE). Na semana de 10 a 14, foram realizadas 94 capacitações em quatro cursos, num total de 80 horas/aula.

No Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), no bairro da Boa Vista, no Recife, ocorreram dois cursos: “Básico de Prestação de Contas” e “Aspectos teóricos e práticos da Tomada de Contas Especial (TCEsp)”, todos voltados para servidores do Poder Executivo Estadual.

Já os cursos “Introdução à Gestão de Riscos” e “Banco de Dados – introdução e conceitos essenciais” aconteceram na Controladoria-Geral do Estado, no bairro do Espinheiro, também na capital pernambucana. Estes direcionados para servidores da própria SCGE e da Controladoria-Geral do Município (CGM) do Recife.

PÚBLICO EXTERNO – Dentro da programação realizada na estrutura do Cefospe, a quarta turma do curso “Básico de Prestação de Contas” foi ministrada por Simone Leite, da Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI/SCGE). Em seu plano de aula, ela repassou conhecimentos sobre procedimentos de composição, análise e arquivamento dos processos de prestação de contas das despesas efetuadas pelos órgãos e entidades executoras da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, integrantes do orçamento fiscal.

Já o curso “Aspectos Teóricos e Práticos da Tomada de Contas Especial (TCEsp)”, também promovido no Cefospe, teve como instrutores, Daniel Tiné e Ib Cardim, ambos da Diretoria de Correição (DCOR/SCGE). Juntos, eles repassaram aos participantes o conceito e os objetivos da TCEsp, os casos em que deve ser instaurada, os agentes que estão sujeitos ao instrumento, as autoridades competentes para instauração, o processamento, além de outros pontos correlatos.

IN COMPANY – O conteúdo teórico e prático do curso “Banco de Dados – introdução e conceitos essenciais” foi repassado para uma turma fechada especialmente para servidores da SCGE, por Alexandre Otávio e Taciana Amorim, que integram a equipe da DOGI. A proposta foi inserir os servidores na linguagem de consulta estruturada (SQL); apresentar os conceitos básicos de banco de dados e SQL; e introduzir a manipulação dos dados, utilizando queries selects.

Ainda no formato in company – direcionado para os servidores da SCGE e da CGM do Recife –, a ECI promoveu o curso “Introdução à Gestão de Riscos”. Ao longo da semana, o instrutor Allisson Procópio, que faz parte da DOGI, apresentou aspectos conceituais e a metodologia proposta de gestão de riscos; bem como o desenvolvimento de método e sua aplicação em processos internos. Além do conteúdo teórico, foram realizadas atividades práticas.

PARCERIAS – Para viabilizar a capacitação permanente dos servidores, no enfoque do controle interno, a Escola conta com o apoio de várias instituições, dentre elas, o Cefospe, a Escola Fazendária (Esafaz), a Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (Ascipe) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Controladoria Geral da União (CGU), a Controladoria Geral do Município do Recife, a Polícia Civil de Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também integram a lista de parceiros da ECI, que vem se consolidando como um ambiente de referência na área de qualificação governamental.

10 a 14.02.2020 - Curso Aspectos Teóricos e Práticos da TCEsp10 a 14.02.2020 - Curso Banco de Dados10 a 14.02.2020 - Curso Básico de Prestação de Contas10 a 14.02.2020 - Curso Introdução à Gestão de Riscos

Rede de Ouvidorias presente em primeira reunião de monitoramento de 2020

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Realizada nesta quinta-feira, dia 13, no auditório da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), no bairro do Espinheiro, Recife, a 1ª Reunião de Monitoramento da Rede de Ouvidorias em 2020. Promovido pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), vinculada à SCGE, o encontro foi marcado por troca de experiências, palestra motivacional, avaliação de resultados, apresentação de metas e exposição de cases. Além disso, as três ouvidorias que mais se destacaram no exercício de 2019 receberam uma menção honrosa pelo trabalho desenvolvido.

Dividida em três categorias, de acordo com a quantidade de manifestações recebidas pela unidade, a homenagem foi concedida às ouvidorias do Instituto de Recursos Humanos (IRH) – Grande Porte; da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) – Médio Porte; e da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) – Pequeno Porte. “O nosso agradecimento público é reflexo de um trabalho de excelência desenvolvido pela Rede no atendimento ao cidadão. Uma homenagem extensiva a todos os ouvidores que atuam nas instituições do Poder Executivo Estadual”, enfatizou a secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet.

“É uma grande emoção, uma grande surpresa, saber que a Ouvidoria do IRH está se saindo muito bem e, pelo segundo ano consecutivo, ganhou a menção honrosa. É uma satisfação saber que estamos conseguindo atender a expectativa do usuário”, comemorou a ouvidora do IRH, Ana Lúcia Lima. Já Mirian Dantas, titular da unidade da Seteq, frisou que o reconhecimento é resultado do trabalho realizado em equipe, que procura sempre dar o melhor para atender às demandas. Surpresa e muito feliz pela conquista, a ouvidora Cláudia Maria Aureliano, da Cepe, destacou que a atividade é um estímulo ao exercício de cidadania.

A diretora da OGE, Zélia Correia, explicou que o critério utilizado para conceder a menção honrosa é o cumprimento da Portaria SCGE Nº 60/2016, que estabelece os procedimentos relacionados às atividades de ouvidoria no âmbito do Poder Executivo. “As unidades homenageadas apresentaram maior adesão aos procedimentos e diretrizes previstas”, destacou.

BALANÇO O ano de 2019 para a OGE foi de muitas conquistas. Com 62 ouvidorias, envolvendo uma média de 200 servidores, a Rede pernambucana registrou, ano passado, mais de 106 mil manifestações, com percentual de resolutividade (demandas atendidas dentro do prazo de 20 dias) na ordem de 87,47%.

Ainda em 2019, a OGE passou a fazer parte do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias; foi parceira da Ouvidoria-Geral da União (OGU) na realização do 1º Seminário Regional de Ouvidorias – Nordeste, realizado em setembro; articulou a criação da Rede Ouvir PE, reunindo órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, MPPE e TCE; e lançou seu novo portal na internet.

Apresentado pela coordenadora da Rede de Ouvidorias, Maria Luiza Trindade, o balanço elencou, ainda, as atividades de cursos, oficinas, palestras e reuniões promovidas ao longo de 2019. “A proposta é intensificar ainda mais a capacitação dos ouvidores em 2020, assim como iniciar a implantação de um novo sistema que vai ajudar e melhorar ainda mais o trabalho da nossa Rede”, disse, antecipando a programação de eventos estaduais e nacionais previstos para o primeiro semestre do ano.

Dentro da programação, foi ministrada a palestra “Autorresponsabilidade, a chave de sucesso”. A temática foi trabalhada pela master coaching integral sistêmico Luciana Silva, que também é coordenadora de Atendimento ao Cidadão da SCGE. Em sua abordagem, ela estimulou os participantes a refletirem sobre a vida e questionar se seus pensamentos, hábitos e ações estão tornado-os pessoas frustradas ou de sucesso.

Já no período da tarde, ocorreu a palestra “Conheça minha ouvidoria”, com a exposição de cases das ouvidoras Cibele Flávia e Fátima Patú, que atuam, respectivamente, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

CONTATOS Para a realização de manifestações, a Ouvidoria-Geral do Estado pode ser acessada pelo portal http://www.ouvidoria.pe.gov.br; telefone 162 (ligação gratuita, de convencional ou celular); e-mail ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br; ou presencial, com agendamento prévio, no endereço da SCGE (Rua Santo Elias, 535 – Espinheiro/Recife/PE), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

13.02.2020 - 1. Reunião da Rede de Ouvidorias - Secretária Érika Lacet13.02.2020 - 2. Reunião da Rede de Ouvidorias Secretária Érika Lacet13.02.2020 - 3. Reunião da Rede de Ouvidorias - Zélia Correia13.02.2020 - 4. Reunião da Rede de Ouvidorias - Maria Luiza Trindade13.02.2020 - 5. Reunião da Rede de Ouvidorias - Ana Lúcia Lima, do IRH, com a secretária Érika Lacet, Zélia Correia e Maria Luiza Trindade13.02.2020 - 6. Reunião da Rede de Ouvidorias - Mirian Dantas, da Seteq, com a secretária Érika Lacet, Zélia Correia e Maria Luiza Trindade13.02.2020 - 7. Reunião da Rede de Ouvidorias - Cláudia Maria Aureliano, da Cepe, com a secretária Érika Lacet, Zélia Correia e Maria Luiza Trindade13.02.2020 - 8. Reunião da Rede de Ouvidorias - Luciana Silva13.02.2020 - 9. Reunião da Rede de Ouvidorias - Cibele Flávia, da SDSCJ13.02.2020 - 10. Reunião da Rede de Ouvidorias - Fátima Patú, do Hemope

Eventos marcam comemoração pelos 13 anos da SCGE

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Instituída pela Lei Nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) chegou aos seus 13 anos de atividades, contabilizando bons resultados e, consequentemente, se consolidando como referência para outros órgãos de controle no País. A data especial foi comemorada na tarde da quinta-feira, dia 06, quando a secretária Érika Lacet – primeira mulher a assumir o cargo – reuniu os servidores da Casa para apresentar o balanço de 2019 e direcionar as metas para 2020. Exposição seguida de momento de descontração, com o Sunset Rooftop SCGE.

Realizada no auditório da Controladoria, no bairro do Espinheiro, Recife, a reunião estratégica foi marcada, ainda, pela homenagem aos 34 servidores que, no dia 21 de janeiro último, comemoraram dez anos de aprovação no primeiro concurso público promovido pela instituição, para a função de Analista de Controle Interno, nas especialidades de Finanças Públicas, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Também foi homenageada a servidora Gilda Bicalho, da Diretoria de Planejamento e Gestão (DPGE), com 13 anos de Casa.

Ao abrir a programação do evento, a secretária Érika Lacet destacou que a SCGE é uma instituição sólida e respeitável, graças ao empenho dos gestores e, principalmente, dos colaboradores – concursados, comissionados, terceirizados e estagiários – que, determinados e comprometidos, atuam, desde 2007, no aprimoramento de ferramentas que permitam o controle cada vez mais eficaz do uso dos recursos públicos, a transparência da gestão e, por conseguinte, a confiança da sociedade. “Tenho muito orgulho do trabalho desenvolvido pela Controladoria e um carinho imenso por todos os servidores”, enfatizou.

AVANÇOS – Em sua explanação, a secretária falou das inúmeras iniciativas deliberadas ao longo de 2019, em todas as macrofunções do controle interno – auditoria, correição, ouvidoria e controladoria –, e suas respectivas metas para 2020. “Sobretudo nesse último ano, com o apoio do governador Paulo Câmara, importantes avanços foram registrados na Controladoria”, frisou.

Lançamento de leis, respaldando as ações de combate à corrupção e o maior controle dos gastos públicos; acordos de cooperação técnica, firmados com órgãos da esfera municipal, estadual e federal; realização de eventos para discussão de temas de âmbito nacional; dentre muitas outras deliberações foram contabilizadas em seu primeiro ano de gestão à frente da SCGE. “O resultado do trabalho repercute no reconhecimento de órgãos externos. São muitos os elogios que recebo nas reuniões e eventos que participo”, externou.

OBJETIVOS – Mantendo o foco, a determinação e o trabalho, a meta para 2020 é continuar aprimorando e expandindo as ações desenvolvidas dentro das macrofunções da SCGE. Atividades como o Plano de Promoção da Qualidade do Gasto (Qualigasto), por exemplo, que orienta quanto a melhor forma de aplicação dos recursos públicos, ganhará, este ano, uma maior abrangência, passando a atuar nas áreas de material médico hospitalar, Vem Trabalhador, dentre outras.

A criação de novas Unidades de Controle Interno (UCIs) em secretarias e órgãos do Poder Executivo Estadual; a implantação de um novo sistema de ouvidoria; e a normatização do sistema de correição estadual; também fazem parte da programação da SCGE para 2020. “Se em 2019 ultrapassamos as metas inicialmente estabelecidas, em 2020 vamos seguir avançando, empenhados no propósito de colaborar por um Pernambuco ainda mais justo, ético e eficiente. Vamos continuar trabalhando para fortalecer ainda mais a Controladoria como instituição e como parceira da gestão pública. Estamos seguindo pelo caminho certo”, concluiu a secretária Érika Lacet.

 

06.02.2020 - Secretária Érika Lacet apresenta balanço 2019 e metas 2020 (1)06.02.2020 - Secretária Érika Lacet apresenta balanço 2019 e metas 2020 (2)06.02.2020 - Secretária Érika Lacet apresenta balanço 2019 e metas 2020 (3)06.02.2020 - 13 anos da SCGE (1)06.02.2020 - 13 anos da SCGE (2)06.02.2020 - 13 anos da SCGE (3)

ECI/SCGE conclui oficina de macroprocesso de prestação de contas

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Na manhã desta quinta-feira, dia 06, a Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) concluiu a oficina “Macroprocesso: Prestação de Contas TCE-PE”. Iniciada na quarta-feira, dia 05, a programação foi direcionada para os integrantes das Unidades de Controle Interno (UCIs) das secretárias e órgãos do Poder Público Estadual. A atividade foi realizada na Sala de Leitura da SCGE, no bairro do Espinheiro, no Recife.

O programa foi ministrado pelos servidores Jeilson Silva e Aline Morais, que integram a equipe da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC/SCGE), e teve como proposta orientar sobre como monitorar e apoiar as unidades gestoras quanto à prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Nos dois dias de oficina, os instrutores fizeram a exposição do fluxo de mapeamento de tal atividade, por recomendações de pontos de controles mínimos a serem estabelecidos nos órgãos. O plano de aula incluiu, ainda, o fornecimento de instrumentos de monitoramento, a exemplo de planilhas eletrônicas.

PARCERIAS – Para viabilizar a capacitação permanente dos servidores, no enfoque do controle interno, a Escola conta com o apoio de várias instituições, dentre elas, o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), a Escola Fazendária (Esafaz), a Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (Ascipe) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Controladoria Geral da União (CGU), a Controladoria Geral do Município do Recife, a Polícia Civil de Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também integram a lista de parceiros da ECI, que vem se consolidando como um ambiente de referência na área de qualificação governamental.

05 e 06.02.2020 - Oficina UCIs (1)05 e 06.02.2020 - Oficina UCIs (2)

Diretoria de Auditoria da SCGE inicia atividade de consultoria

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A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) deu início, esta semana, a uma nova atribuição. Por meio de sua Diretoria de Auditoria (DAUD), a SCGE passou a realizar um trabalho de consultoria na área de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública estadual. A primeira instituição a ser contemplada com a iniciativa foi a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). A reunião inicial ocorreu na última terça-feira, dia 04, quando foi feito o levantamento de dados para melhor compreender as necessidades do órgão, no sentido de traçar os objetivos e delimitar o escopo de atuação.

“Com os subsídios em mãos, vamos desenvolver uma metodologia de dimensionamento de pessoal capaz de auxiliar a instituição na composição do quadro necessário ao funcionamento eficiente da unidade. Dessa forma, será possível identificar se não estão ocorrendo gastos desnecessários nessa área”, explicou o diretor da DAUD, Flávio Pereira. “A conclusão do trabalho será apresentada aos gestores da Fundarpe, que deverão implementar as orientações sugeridas”, complementou Iliana Resende, coordenadora de Auditoria de Pessoal.

“A consultoria é uma atividade cada vez mais em evidência no cenário do controle interno. Ela nos possibilita ampliar ainda mais a cartela de produtos e serviços que a Controladoria oferece para a promoção de uma melhor gestão das secretarias e órgãos do Poder Executivo Estadual”, destacou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

Ela ressaltou, ainda, que o trabalho de consultoria desenvolvido pela SCGE está alinhado com as diretrizes do Instituto dos Auditores Interno do Brasil, que estabelece a auditoria interna como uma “atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização, auxiliando-a a realizar seus objetivos a partir de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança”.

Além de Iliana, os servidores José Roberto Wayand e Igor Novaes, que também integram a DAUD, participaram da reunião na sede da Fundarpe, no bairro da Boa Vista, no Recife, onde conversaram com o presidente e vice-presidente, respectivamente, Marcelo Canuto e Severino Pessoa.

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