Modelo de gestão de transferências apresentado em curso na SCGE

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Com o intuito de garantir a implementação ou continuidade de obras e ações que dependem do repasse de recursos federais por meio de transferências voluntárias, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) promovei, de 15 a 17 de janeiro, o curso “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-TR)”. A atividade teve o objetivo de formar multiplicadores do sistema nas entidades e órgãos do Poder Executivo Estadual, além de prefeituras pernambucanas. O treinamento foi promovido em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Governo Federal.

Ao abrir a programação, a secretária da SCGE, Érika Lacet, destacou a importância da aproximação entre os governos estadual e municipal. “O governador Paulo Câmara vem buscando estreitar ainda mais a relação de sua gestão com as prefeituras pernambucanas, para que as políticas públicas estejam em todas as regiões do nosso Estado e, de fato, cheguem até a população que mais precisa. Nosso papel hoje, junto com a Amupe, é estratégico. Com certeza, será a primeira, de muitas iniciativas que realizaremos juntos”.

Para a secretária, o curso MEG-Tr ocorreu num momento bastante oportuno. “Esse novo modelo de gestão será obrigatório a partir do dia 31 de março para todos os estados e municípios acima de 50 mil habitantes. Só receberá as transferências da União quem estiver com a metodologia implantada e sendo executada. Então, essa capacitação dos multiplicadores é de extrema importância para que ninguém fique sem esses recursos, que são tão importantes para a população pernambucana”, frisou Érika Lacet.

Também na abertura do curso, a vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia Cabral, reforçou a importância da integração entre os poderes e desse tipo de parceria. “Posso afirmar que 90% dos municípios pernambucanos dependem dessas transferências de recursos para implantar sua política pública. Por isso, é tão relevante qualificar nossos servidores para viabilizar uma melhor gestão, aprimorar a integridade, a transparência e a efetividade das ações. Só assim iremos atingir os cidadãos e mostrar que o dinheiro público está sendo investido de forma correta”.

Ministrado por Esaú Mendes, coordenador do modelo no Ministério da Economia, o curso possibilitou que os participantes ficassem aptos a apoiar no processo de implantação do MEG-Tr, bem como torná-los responsáveis pela avaliação do nível de capacidade das unidades estaduais e municipais no que diz respeito a aplicação da metodologia.

Além de representantes de órgãos estaduais, participaram os municípios de Paudalho, Surubim, Serra Talhada, Bezerros, Belo Jardim, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Moreno, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Timbaúba, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Araripina, Carpina, Pesqueira, Garanhuns, Gravatá, Paulista e Petrolina.

 

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Encontro reafirma parceria entre SCGE e TCE

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A secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (16) com o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo. O encontro teve como foco reafirmar a importância do trabalho em parceria entre os dois órgãos de controle. O conselheiro assumiu o cargo no início do ano, substituindo Marcos Loreto, que esteve à frente do Tribunal no biênio 2018-2019. O secretário-executivo Caio Mulatinho também acompanhou a visita.

“Nosso objetivo é estreitar o relacionamento e a cooperação entre SCGE e TCE. Temos uma atuação complementar, trabalhando sempre em busca do que é melhor para o cidadão, para que a sociedade perceba a presença positiva do Estado. Essa é uma oportunidade que temos de avançar ainda mais com as iniciativas que a Controladoria já vem realizando em conjunto com importantes parceiros, como o Ministério Público e o próprio Tribunal”, pontuou a secretária.

O presidente Dirceu Rodolfo ratificou a relevância da aproximação entre as entidades. “A Controladoria é um dos nossos parceiros mais importantes, por isso é de nosso total interesse estreitar e adensar essa relação. Dentro do fazemos, vocês estão juntos, como uma rede permanente e ostensiva de controle das políticas públicas”, avaliou.

Durante a reunião ainda foram tratados alguns assuntos administrativos, como a ampliação e qualificação das Unidades de Controle Interno (UCIs) do Poder Executivo Estadual; o fortalecimento da Rede OuvirPE; e a renovação do acordo de cooperação técnica entre os órgãos, que prevê, entre outros itens, a troca de experiências, capacitações e compartilhamento de sistemas. “Foi um encontro bastante produtivo, já que conseguimos alinhas nossas expectativas e ter um feedback muito satisfatório do novo presidente”, conclui Érika Lacet.

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SCGE contabiliza balanço positivo em 2019

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A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) fecha 2019 com saldo bastante positivo. Com foco, determinação e trabalho, o ano foi marcado por uma série de iniciativas que consolidaram a SCGE como referência para outras instituições de controle no País. Lançamento de leis, respaldando as ações de combate à corrupção e o maior controle dos gastos públicos; acordos de cooperação técnica, firmados com órgãos da esfera municipal, estadual e federal; realização de eventos para discussão de temas de âmbito nacional; dentre muitas outras deliberações aconteceram ao longo deste ano, primeiro ciclo da gestão da secretária Érika Lacet à frente da pasta – a primeira mulher a ocupar o cargo em Pernambuco.

De acordo com a secretária, o mérito das conquistas alcançadas em 2019 é de toda a equipe SCGE, que se dedicou ao máximo para atingir e, muitas vezes, superar as metas estabelecidas. “É com muito orgulho que posso afirmar que encerramos o ano de 2019 com um sentimento de gratidão por uma caminhada de sucesso trilhada até aqui. Vencemos os desafios de um período intenso em ações e aprendizados e, tenho certeza, que esse trabalho continuará neste novo ciclo que se aproxima. Vamos seguir avançando, atuando arduamente por um Pernambuco ainda mais justo, ético e eficiente”, pontuou.

Confira abaixo algumas das principais ações realizadas pela SCGE ao longo do ano de 2019.

Combate à corrupção
Num ano em que tanto se falou sobre ética, compliance e governança, iniciamos nossa retrospectiva com a Diretoria de Correição, responsável pelas ações de integridade e anticorrupção no âmbito da administração pública estadual. A integração com a Secretaria de Defesa Social; a realização de workshop para debater sobre acordo de leniência com representantes dos diversos poderes, além de órgãos de controle externo; a ampliação e capacitação da equipe técnica; e o início da vigência da Lei de Integridade nas Contratações Públicas foram algumas das conquistas de 2019.

Qualigasto
Planejar e desenvolver medidas com foco na melhoria da qualidade do gasto público, por meio da identificação e análise de oportunidades de economia que ensejem a utilização racional e eficiente dos recursos são algumas das atribuições do Plano de Promoção da Qualidade do Gasto (Qualigasto). Tendo realizado, em 2019, 254 visitas técnicas, o Qualigasto surgiu em 2016 como uma evolução das ações de racionalização das despesas desenvolvidas pela SCGE. Desde então, tem atuado, com sucesso, nos temas lavanderia e alimentação hospitalar, resíduos de saúde, merenda escolar e frota. A partir de 2020, deverão incluídos os temas material médico hospitalar, medicamentos, plantão médico extra e Vem

Controle das Estatais
Também com foco no desempenho, a SCGE desenvolve junto às empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais um trabalho de consultoria voltado para orientar, monitorar e avaliar o sistema de governança corporativa, a partir da incorporação de boas práticas de eficiência, transparência e controle. Resultado: o índice de adequação das estatais pernambucanas à Lei 13.303/16 e ao Decreto Estadual 43.984/16 cresceu 26% nos últimos cinco meses, passando de 51% para 77%. Esse avanço foi gerado a partir das intervenções feitas pela Controladoria, durante as 27 reuniões promovidas ao longo do ano, quando também foram disponibilizados modelos de documentos, num total de 15; além dos manuais dos conselhos Fiscal e de Administração; e notas técnicas de orientação.

Sistema de Controle Interno
Em 2019, o número de Unidades de Controle Interno (UCIs) monitoradas pela SCGE foi triplicado, em comparação a 2017 – ano de início das implantações –; passando de 12 para 38, com algumas delas registrando um índice de adequação acima da meta estabelecida. No período de janeiro até o dia 04 de dezembro deste ano, foram promovidos 250 atendimentos; 41 visitas técnicas; quatro macroprocessos mapeados; duas oficinas; um encontro de boas práticas; e 28 reuniões de monitoramento.

SCGE Orienta
Para orientar a gestão orçamentária, financeira e da prestação de contas do Poder Executivo Estadual, a Controladoria disponibiliza um outro recurso: o sistema SCGE Orienta, canal onde a pasta fornece informações relacionadas, principalmente, à execução da despesa pública do Governo de Pernambuco. No período de agosto de 2013 – quando foi implantada –, até este ano, a ferramenta ultrapassou a marca de sete mil atendimentos, sendo mais de 1.000 só em 2019. Além desse quantitativo, o sistema também se destaca pelo índice de satisfação dos usuários, que fica em torno de 90%.

Escola de Controle Interno
Outro feito da SCGE este ano foi a criação da Escola de Controle Interno (ECI). Criada com o propósito de fortalecer o controle interno, seja no órgão central, seja nas unidades gestoras da administração direta e indireta, apoiando a administração pública, a ECI promoveu no período de fevereiro a dezembro cerca de 2.800 capacitações. Ao longo de 2019, foram promovidos 72 eventos – incluindo cursos, palestras, oficinas e seminários –, dentro de um portfólio com mais de 30 temas distintos, contemplando 100% das secretarias estaduais.

Auditoria
Quase R$ 20 milhões foi o retorno efetivo aos cofres públicos estaduais que as ações de auditoria da SCGE produziram este ano. Nesse período, foram realizados 115 trabalhos, que atingiram um índice de implementação de recomendações que ultrapassou a marca dos 40%. Além disso, foram definidas metodologias de avaliação de controles internos na temática de prestação de contas da despesa orçamentária, de avaliação de desempenho operacional de programas de governo, de gestão de riscos e controles em gastos com pessoal. Também foi criada a Coordenadoria de Auditoria de Obras Públicas.

Convênios e regularidade
Ainda em 2019, a Controladoria analisou e emitiu, um total de 1.084 Certificados de Regularidade de Transferências Estaduais (CERT), para 153 municípios e 931 entidades privadas. O tempo médio de análise do cadastro das instituições solicitantes foi menos de 24 horas, quando o prazo legal é de dez dias úteis.

Ouvidoria e transparência
Ligada à SCGE, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) fechou o ano com mais de 102 mil manifestações – cerca de 10 mil a mais em relação a 2018 – registradas pela 62 unidades que integram a Rede de Ouvidorias de Pernambuco; e com um índice de resolutividade da ordem de 88%. No mês de maio, a OGE passou a fazer parte do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias; no mês de setembro, promoveu importante evento reunindo ouvidores de todo o País; e, no mês de dezembro, foi uma das responsáveis pela criação da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins, cujo Protocolo de Intenções foi assinado pelo governador Paulo Câmara e outras autoridades no início de dezembro. Já o Portal da Transparência registrou em 2019 mais de 400 mil de acessos. A novidade foi a criação de dois novos painéis na área “Fiscalização e Controle”, que trazem informações sobre os valores repassados às Organizações Sociais de Saúde (OSS) e unidades de saúde, assim como os dados gerais sobre os estabelecimentos geridos por essas OSS e os profissionais a eles vinculados.

Servidores da SCGE aptos para progressão funcional

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Trinta gestores governamentais da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) foram aprovados na prova de conhecimentos e conseguiram progressão da última referência da Classe I para a primeira referência da Classe II da carreira de Controle Interno. O resultado parcial foi divulgado na última terça-feira (17), no site da SCGE. A prova, assim como o curso de aperfeiçoamento realizando no período de 03 a 13 de dezembro, atendem ao disposto na Lei Complementar nº 119/08 e no Decreto nº 47.987/2019, que tratam, respectivamente, sobre a criação da carreira e sobre os critérios e procedimentos a serem observados para progressão funcional vertical da mesma.

A carreira de gestor governamental – especialidade em Controle interno é única carreira civil no Estado de Pernambuco que exige a participação dos servidores em curso de aperfeiçoamento e a aprovação em exame específico para progressão funcional. “Esse processo visa assegurar a qualidade do trabalho que realizamos aqui na Controladoria. São profissionais extremamente capacitados para atuar nessa área, considerada estratégica para a administração pública estadual”, destacou o diretor de Planejamento e Gestão da SCGE, Daniel Penaforte.

Clique aqui para acessa a página do Curso de Aperfeiçoamento.

Portaria da SCGE define procedimentos de aferição do Bônus de Desempenho Anual (BDA) 2020

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Foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de sábado, 14 de dezembro, a Portaria SCGE nº 073, que define os procedimentos de aferição do Bônus de Desempenho Anual (BDA) para a carreira de Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno no exercício 2020.

Conforme o documento, a percepção do BDA obedecerá ao escalonamento definido no artigo 4º do Decreto Estadual nº 39.844/2013, de acordo com alcance do Índice de Desempenho do Negócio, cujos indicadores constam do Anexo publicado na área de legislação do site desta Secretaria.

Também segundo a portaria, o percentual de alcance da meta de cada área é proporcional à quantidade de ações/produtos entregues por cada uma delas. Além disso, o alcance das metas será atestado pela Diretoria de Planejamento e Gestão (DPGE), até o último dia útil do mês de janeiro do exercício seguinte àquele da aferição.

Confira aqui a portaria e os indicadores na íntegra

Paulo Câmara sanciona lei para implantação de Programa de Integridade

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O governador Paulo Câmara realizou, na tarde desta segunda-feira (09/12), a abertura do “Seminário Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco”, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), no auditório do Cais do Sertão, no Bairro do Recife. O encontro marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção – data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientização sobre a temática em nível mundial. Na ocasião, o governador sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratem com o Estado.

“Estamos avançando na busca de melhorar nossa legislação e aperfeiçoá-la. A Lei de Integridade busca justamente criar um prazo para que empresas pernambucanas também se preparem, dentro de um contexto de integridade. Para que uma empresa que trabalha com o poder público também seja fiscalizada, tenha os instrumentos e a transparência necessária que a sociedade pede”, explicou o governador. Ainda segundo ele, há um prazo de transição. “Tem etapas a serem implantadas, esperamos até 2024 que todos os contratos firmados pelo poder público com as empresas que assim se habilitem estejam de acordo com o que se pede, com integridade cada vez maior e a transparência também cada vez mais presente”, concluiu.

De acordo com a secretária da SCGE, Érika Lacet, que também é ouvidora-geral do Estado, a exigência do programa será feita em três etapas. A primeira terá início em 2021, para novas contratações de obras, serviços de engenharia e contratos de gestão celebrados com a administração pública, seus aditamentos ou alterações, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões.

Em 2023, valerá para essas mesmas contratações, sendo que em valores a partir de R$ 5 milhões. E a última fase, em 2024, com contratos administrativos em geral não previstos nas etapas anteriores, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões. “A lei vem para mudar a cultura nas contratações públicas, abordando a relevância das medidas anticorrupção adotadas pela administração pública e pelas empresas que com ela contratam. Combatê-la, portanto, depende do esforço conjunto e contínuo de todos”, avaliou a secretária.

OUVIDORIA – Também durante o seminário, o governador assinou o Protocolo de Intenções da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins. A criação da rede, numa parceria entre os três poderes e os órgãos de controle externo, é resultado de amplas discussões que vêm se consolidando desde 2017. A proposta é disseminar conhecimentos e fortalecer as ouvidorias de todas as entidades participantes, além de promover o controle social de forma democrática, junto aos municípios, oportunizando a consciência cidadã e a efetivação dos direitos sociais.

“A rede de ouvidorias tem um papel importante para os órgãos de controle, para as instituições públicas conversarem mais. Todos nós recebemos demandas variadas, desde críticas a denúncias, sugestões. É importante ter essa rede de interlocução, de integração para priorização dos assuntos que são mais relevantes. Isso vai ser acompanhado por uma comissão, vai ter integração de todos os poderes. Mais uma forma de se controlar e de buscar um aperfeiçoamento dos controles, seja ele interno, externo ou social. Tem que ter um olhar da população e uma participação importante, fundamental”, afirmou o governador.

Estiveram presentes ao evento a vice-governadora Luciana Santos, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto Melo; o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Josué Sena; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Marcos Loreto; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros; o ouvidor-substituto Flávio Santos; o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior; o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista; a vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia; além de secretários estaduais e parlamentares.

 

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SCGE promove “Seminário de Combate à Corrupção”

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A SCGE promove, na próxima segunda-feira, 9 de dezembro, o “Seminário de combate à corrupção – governança e integridade no estado de Pernambuco”. O encontro tem o objetivo de compartilhar as boas práticas e benefícios que a implantação de programas de integridade, alinhados a uma política de governança bem definida, podem trazer para a organização.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara sancionará a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com o Estado de Pernambuco. Ele também assinará, juntamente com os presidentes e ouvidores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, o protocolo intenções da Rede Ouvir PE, que visa consolidar atividades de ouvidoria, disseminar conhecimentos e fortalecer a criação dessas unidade junto aos municípios.

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PROGRAMAÇÃO

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Cresce índice de adequação das estatais após atuação da SCGE

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O índice de adequação das estatais pernambucanas à Lei 13.303/16 e ao Decreto Estadual 43.984/16 cresceu 20% nos últimos três meses, passando de 51% para 71%. Esse avanço foi identificado após o início do trabalho que a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) vem desenvolvendo junto às empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, com destaque para a criação de uma unidade especialmente voltada para orientar, monitorar e avaliar o sistema de governança corporativa, a partir da incorporação de boas práticas de eficiência, transparência e controle.

“As estatais são importantes entidades que apoiam o Estado na ativação de receitas e no desenvolvimento de políticas públicas essenciais. Nessa perspectiva, nosso papel é estratégico, por que realizamos ações parecidas com as de uma consultoria, dando os subsídios necessários para que as empresas preencham os requisitos legais a nível estadual e nacional. Para isso, iniciamos visitas de monitoramento em todas as unidades, criamos um calendário de atividades e pactuamos um plano de ação em cada uma delas”, explicou a secretária Érika Lacet.

Dentre os itens exigidos em em lei, estão uma área destinada à transparência no site da estatal; política de divulgação de informações; plano anual de negócios para o exercício seguinte; estratégia de longo prazo; regulamento de compras (licitações e contratos); relatório integrado ou de sustentabilidade; e Código de Conduta e Integridade. “Para facilitar o entendimento, disponibilizamos no site da SCGE manuais, boletins e agenda das obrigações a serem cumpridas pelas estatais, além de modelos dos documentos para nortear a elaboração dos seus materiais próprios”, destacou a diretora de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC/SCGE), Elisângela Lôbo.

Dentro de um ranking estadual, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é a que mais se destaca entre as estatais, com um índice de adequação que passou de 82% para 97%. Em seguida vem a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart) e a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), que aumentaram de 72% para 91% e 54% para 88%, respectivamente.

De acordo com a Érika Lacet, a partir do próximo ano a Unidade de Controle das Ações das Estatais da Controladoria-Geral do Estado fará uma análise qualitativa de todo o material produzido pelas empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais. “Nesse momento, estamos atuando com o foco de zerar todas as pendências com a legislação. A etapa seguinte será avaliar a qualidade dos produtos apresentados. Dessa forma, vamos promover e aperfeiçoar o modelo de governança e estabelecer o sistema de gestão de riscos. Precisamos conduzir a máquina pública com ética e planejamento para o alcance dos resultados esperados pelos pernambucanos”, concluiu.

Relação de estatais pernambucanas:
– Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Ad Diper)
– Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe)
– Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab)
– Companhia Editora de Pernambuco (Cepe)
– Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)
– Companhia Pernambucana de Gás (Copergás)
– Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM)
– Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur)
– Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC)
– Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI)
– Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)
– Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe)
– Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart)
– Porto do Recife
– Complexo Industrial Portuário de Suape

Monitoramento de convênios pela SCGE é tema de palestra na UPE

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A diretora de Convênios e Regularidade da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (DCON/SCGE), Thaís Oliveira, participou na manhã desta sexta-feira, 27 de setembro, do encontro “Excelência na Gestão de recursos recebidos por meio de transferência”. Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o evento teve o objetivo de capacitar os gestores da Universidade de Pernambuco sobre a administração das verbas públicas oriundas de repasses do Governo Federal. A diretora foi convidada para representar a SCGE e falou sobre o “Monitoramento de Convênios pela Controladoria-Geral do Estado”.

“Foi bastante produtivo nosso momento de explanação durante o encontro. Os participantes foram bem receptivos e deram um feedback positivo acerca do assunto debatido”, avaliou Thaís. De acordo com ela, a iniciativa foi pensada ao se identificar que os servidores da instituição de ensino estavam encontrando dificuldades relacionadas a convênios e transferências de recursos. “Então eles articularam esse evento e pediram nosso apoio, já que atuar nesse cenário é uma das nossas competências”, explicou.

Em sua apresentação, a diretora mostrou um histórico do trabalho da SCGE ao longo dos últimos anos, a estrutura interna da DCON e as ações realizadas, além da expertise no apoio e gerenciamento aos órgão e entidades do Poder Executivo Estadual. “Falamos sobre a experiência da Controladoria no monitoramento dos processos, na padronização dos procedimentos, na orientação sobre a execução e a prestação de contas, na edição de normativos e na orientação sobre a operacionalização de convênios, fornecendo informações gerenciais sobre a execução financeira e contábil”, detalhou.

Ainda foram discutidos durante o encontro temas sobre “Convênios e outros instrumentos de transferências”, “Principais irregularidades na aplicação de recursos transferidos pela União” e “Principais irregularidades na área de obras”.

 

27.09.2019 - Transferência de Recursos UPE (2) 27.09.2019 - Transferência de Recursos UPE (5) 27.09.2019 - Transferência de Recursos UPE (7) 27.09.2019 - Transferência de Recursos UPE (10)

SCGE participa de encontro nacional de controle interno

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Uma importante troca de experiências com o objetivo de estimular o aperfeiçoamento da governança pública aconteceu durante o XV Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em Fortaleza (CE), no período de 25 a 27 de setembro. Representantes de órgãos de controle de todo o País participaram do evento e a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) esteve representada pela secretária Érika Lacet e pelos servidores Severino Virgílio, Andrea Costa, Karla Sabino, Patrícia Feitosa e Fauster Ferreira. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM).

Considerado o maior evento de controle interno governamental do Brasil, o encontro reuniu palestrantes nacionais e internacionais, que apresentaram e debateram temas relacionados à governança digital, boas práticas de auditoria, gestão e governança pública, rede de controle interno e outros assuntos relacionados. “O Governo de Pernambuco está sempre inserido nas discussões sobre os assuntos que possam promover melhores práticas na gestão pública e nos processos administrativos. O controle interno tem o papel essencial de reduzir os riscos que possam impactar negativamente o desenvolvimento dos objetivos institucionais”, avaliou Érika Lacet.

Já nesta sexta-feira (27), após o encontro, os membros do Conaci participaram da 32ª reunião técnica do Conselho. Na ocasião foram debatidos temas como prevenção à fraude e à corrupção, rede nacional de ouvidorias e propostas de alteração na Lei Anticorrupção. A programação ainda abriu espaço para tratativas sobres assuntos internos, como planejamento estratégico da entidade e agenda administrativa.

 

25.09.2019 - Encontro Conaci (2) 25.09.2019 - Encontro Conaci (15) 25.09.2019 - Encontro Conaci (20) 25.09.2019 - Encontro Conaci (4) 27.09.2019 - Reunião Técnica Conaci

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